Resolução Administrativa n. 9, de 25 de abril de 1985

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Título: Resolução Administrativa n. 9, de 25 de abril de 1985
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1985-05-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Função comissionada, transformação
Fonte: DJMG 09/05/1985
Texto: Resolução Administrativa n. 9, de 25 de abril de 1985

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada no dia 24 de abril de 1985, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, apreciando Proposição da Assessoria da Presidência sob nº 01/85, RESOLVEU, à unanimidade, transformar uma função gratificada preexistente em cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores que passará a ser um cargo de Assessor Jurídico da Presidência, código TRT-3-DAS-102.4, que, a nível regulamentar, integrará a estrutura da Assessoria Jurídica.
Belo Horizonte, 25 de abril de 1985.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de abril de 1985.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.