Resolução Administrativa n. 105, de 13 de novembro de 1986

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Título: Resolução Administrativa n. 105, de 13 de novembro de 1986
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1986-11-27
Assunto: Assento regimental - expedição
Fonte: DJMG 27/11/1986
Texto: Resolução Administrativa n. 105, de 13 de novembro de 1986

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Waster Chaves, apreciando proposição do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, em conselho, unanimemente, RESOLVEU,
1. expedir Assentos Regimentais contendo deliberações sobre matérias de natureza regimental, quando não importar em alterações de dispositivos do Regimento Interno, ouvida a Comissão do Regimento;
2. que os Assentos Regimentais terão numeração e registro próprios e serão publicados no Órgão Oficial, para ciência dos interessados.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 1986.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 1986.

MARIA ENY SOARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.