Resolução Administrativa n. 21, de 12 de março de 1987

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Title: Resolução Administrativa n. 21, de 12 de março de 1987
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1987-03-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, aposentadoria
Source: DJMG 14/03/1987
Text: Resolução Administrativa n. 21, de 12 de março de 1987

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Waster Chaves, apreciando, em conselho, o processo TRT-MA-929/87, RESOLVEU, por unanimidade, AUTORIZAR o processamento do pedido de aposentadoria voluntária formulado pelo MM. Juiz Darcy Antenor de Castro no cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, nos termos propostos, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.
Belo Horizonte, 12 de março de 1987.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 12 de março de 1987.

ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.