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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952-
As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e à não discriminação, medidas judiciais e pretensões cabíveis

Menezes, Cláudio Armando Couce de
O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais

Nunes, Elpídio Donizetti

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