Ordem de Serviço n. 1, de 18 de outubro de 2005

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ordem de Serviço n. 1, de 18 de outubro de 2005
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Turma (4ª T)
Publication Date:	2005-10-19
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Suspende o andamento dos processos em que figure como parte o INSS, no prazo estabelecido na Resolução Administrativa nº 1.090/2005 do Colendo TST, inclusive a publicação de acórdãos, exceto as ações cautelares originárias deste TRT e outras medidas que reclamem solução urgente.
Subject:	Processo judicial, tramitação, suspensão, dia, prazo, contribuição previdenciária, recolhimento, arrecadação, competência
Source:	DJMG 19/10/2005
Related legislation:	Ofícios-Circulares TRT3/SCR 18/2005, 29/2005, 30/2005 e 31/2005.
	Ato TST 268/2005
	Despacho TST/CGJT SN, 06/10/2005
	Medida Provisória 258/2005, que criou a Receita Federal do Brasil, atribuindo-lhe a responsabilidade pela execução das contribuições sociais incidentes sobre as verbas salariais apuradas sobre acordos e sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.