Title: |
Resolução n. 1, de 17 de junho de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2011-07-01 |
Date of availability: |
2011-06-30 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre despacho de petições urgentes na primeira instância, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, fora do horário de atendimento ordinário. |
Subject: |
Petição, despacho, dia útil, primeira instância, atendimento ao público, horário, tutela de urgência, competência funcional, procedimento |
See: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que REVOGA este diploma legal. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 17 de junho de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 761, 30 jun. 2011. Caderno Judiciário, p. 2. |
Related legislation: |
Instrução Normativa STJ 6/2012, que estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas. |