Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003

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Title: Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Publication Date: 2003-12-23
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre as intimações à Advocacia-Geral da União, normatizando os procedimentos adotados pelas Varas do Trabalho e pelas Secretarias deste TRT da 3ª Região.
Subject: Advocacia-Geral da União (AGU), intimação
Advocacia-Geral da União, intimação pessoal, autos, disponibilização, remessa, manifestação, prazo, contagem
See: Resolução TRT3/DGJ 1/2005, que REVOGOU este diploma legal.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 23 dez. 2003. Caderno do Judiciário, n. 5.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.