Portaria n. 347, de 19 de dezembro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 347, de 19 de dezembro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-12-26
Date of availability:	2023-12-22
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Designa os fiscais técnicos/setoriais para atuar na fiscalização dos contratos de prestação de serviços continuados de segurança eletrônica (Sistema de CFTV, Alarme e Controle de Acesso) firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Gestão administrativa, contrato administrativo, contrato de prestação de serviço, terceirização, segurança institucional, sistema eletrônico, acesso, controle, fiscalização, fiscal, servidor público, designação, atribuição, acompanhamento, responsabilidade
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 347, de 19 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3876, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Related legislation:	Instrução Normativa TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do TRT da 3ª Região.
	Instrução Normativa MPDG 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.