Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (1VTMC)
	2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (2VTMC)
	3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (3VTMC)
	Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
Data de publicação:	2023-09-08
Data de disponibilização:	2023-09-06
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Estabelece procedimentos de cooperação jurisdicional para execução conjunta em face do mesmo devedor de processos em trâmite em todas as Varas do Trabalho de Montes Claros.
Assunto:	Execução, colaboração, vara do trabalho, procedimento, processo piloto, reunião de processos, pesquisa patrimonial, garantia da execução, expropriação judicial, habilitação de crédito, cálculo, rateio, proporcionalidade
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3803, 6 set. 2023. Caderno Judiciário, p. 10568-10569.
Legislação correlata:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.