Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	1ª Vara do Trabalho de Montes Claros (1VTMC)
	2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (2VTMC)
	3ª Vara do Trabalho de Montes Claros (3VTMC)
	Núcleo do Foro Trabalhista de Montes Claros (NFTMC)
Publication Date:	2023-09-08
Date of availability:	2023-09-06
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece procedimentos de cooperação jurisdicional para execução conjunta em face do mesmo devedor de processos em trâmite em todas as Varas do Trabalho de Montes Claros.
Subject:	Execução, colaboração, vara do trabalho, procedimento, processo piloto, reunião de processos, pesquisa patrimonial, garantia da execução, expropriação judicial, habilitação de crédito, cálculo, rateio, proporcionalidade
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 21 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3803, 6 set. 2023. Caderno Judiciário, p. 10568-10569.
Related legislation:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.