Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 14 de fevereiro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ordem de Serviço Conjunta n. 1, de 14 de fevereiro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2023-02-17
Date of availability: 2023-02-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre os critérios e procedimentos de vinculação do(a) assistente de juiz(a) substituto(a) a que se refere o § 2º do art. 11 da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 159, de 30 de novembro de 2020.
Subject: Juiz do trabalho, juiz titular, juiz substituto, assistente, indicação, designação, lotação, vinculação, vara do trabalho, critério, procedimento, prestação de serviço, auxílio, requerimento, protocolo, exercício de função, disponibilidade, compatibilidade, ordem cronológica, autorização, convocação, prazo, período, afastamento, férias
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço Conjunto n. 1, de 14 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3665, 16 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 1/2014, que regulamenta o atendimento judiciário prestado às Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CSJT 162/2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 381/2025, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio direto à atividade judicante de primeiro grau e sobre a lotação de oficiais de justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.