Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-12-14
Data de disponibilização: 2022-12-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Estágio, programa, estudante, educação superior, curso de graduação, curso técnico, coordenação, planejamento, acompanhamento, instituição de ensino, convênio, admissão, termo de compromisso, requisito, unidade organizacional, cadastramento, pedido, vaga, reserva, candidato, cota, pessoa com deficiência, processo seletivo, servidor público, primeira instância, segunda instância, jornada de trabalho, autorização, estagiário, gestão de pessoas, lotação, alteração, supervisão, contrato de estágio, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 92, de 5 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3618, 13 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 2-12.
Legislação correlata: Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Enunciado Administrativo CNJ 7/2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais.
Decreto 9.427/2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNJ 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
Resolução CSJT 307/2021, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e institui o Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).
Portaria TRT3/GP 284/2023, que estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 386/2024, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 629/2025, que assegura às pessoas com deficiência que se candidatem aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário o direito a condições adaptadas de realização das respectivas provas, notadamente as orais, com plena acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.  


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.