Title: |
Instrução Normativa n. 1, de 20 de agosto de 1999 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
|
Corregedoria (CR) |
|
Vice-Corregedoria (VCR) |
Publication Date: |
1999-08-25 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Expede instruções pertinentes à atuação de Juiz Substituto, na condição de Juiz Auxiliar, no âmbito da Terceira Região. |
Subject: |
Magistrado, atuação, procedimento, juiz substituto, prazo, pauta, audiência, designação, atraso |
See: |
Instrução Normativa TRT3/GP/CR/VCR 2/2002, que REVOGOU este diploma legal. |
|
Regulamentada pelo Provimento TRT3/SCR 5/2001 |
Source: |
DJMG 25/08/1999 |
Related legislation: |
Instrução Normativa Conjunta GP/GCR 1/2014, que dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |