Title: |
Instrução Normativa n. 2, de 20 de novembro de 2002 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Corregedoria (CR) |
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Vice-Corregedoria (VCR) |
Publication Date: |
2002-11-29 |
Date of availability: |
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Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre designação de juiz auxiliar para atuação nas Varas do Trabalho. |
Subject: |
Juiz substituto, atuação, pauta, audiência, vara do trabalho, juiz auxiliar, designação, procedimento, organização judiciária, celeridade processual |
See: |
Instrução Normativa TRT3/SCR 2/2004, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 29/11/2002 |
Related legislation: |
Instrução Normativa Conjunta GP/CR 1/2014, que dispõe sobre a sub-regionalização de unidades judiciárias e disciplina a composição, a distribuição e a designação de juízes substitutos para os quadros auxiliar fixo e móvel, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. |