Portaria n. 357, de 7 de novembro de 2022

Files in this item

View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 357, de 7 de novembro de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2022-11-11
Date of availability: 2022-11-10
Situation: REVOGADO
Summary: Designa servidores para exercer as funções de Autoridade Competente/Homologadora, exclusivamente para lançamento de atos administrativos nos sistemas eletrônicos de compras referentes às dispensas de licitação fundamentadas na Lei n. 14.133/2021, e de Agente de Contratação.
Subject: Servidor público, exercício de função, designação, sistema eletrônico, ato administrativo, registro, licitação, dispensa, competência, homologação, exclusividade, contratação
See: Portaria TRT3/GP 215/2023, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 357, de 7 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3596, 10 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Related legislation: Portaria TRT3/GP 45/2022, que designa servidores para exercer as funções de Autoridade Competente/Homologador, exclusivamente para lançamento de atos administrativos nos sistemas eletrônicos de compras, de Pregoeiro e de Equipe de Apoio a Pregoeiro.
Instrução Normativa TRT3/GP 103/2023, que estabelece regras para a realização de licitações, contratações diretas e adesões a atas de registro de preços, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, durante o regime de transição a que alude o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.