Resolução n. 2, de 14 de março de 2013

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Title: Resolução n. 2, de 14 de março de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP) - participante
Publication Date: 2013-03-26
2014-01-30
Date of availability: 2013-03-25
2014-01-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a ajuda de custo, o custeio e a indenização para transporte a magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus, nas situações que especifica, no âmbito da 3ª Região.
Subject: Magistrado, juiz titular, juiz substituto, remoção, permuta, promoção, deslocamento, transporte, mudança de domicílio, despesa, vantagem, indenização, ajuda de custo, requerimento, valor, pagamento, custeio, reembolso, regulamentação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 39/2013, que APROVA este ato.
Pedido de Providências CNJ n. 0002554-78.2013.2.00.0000, que SUSPENDE o inciso II do art. 5º, deste ato.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/1/2014, n. 1404, p. 122-123, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir incorreção.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1192, 25 mar. 2013. Caderno Judiciário, p. 288-289. Anexo, p. 289.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 14 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1404, 29 jan. 2014. Caderno Judiciário, p. 122-123. Anexo, p. 123-124.
Related legislation: Ato TST 410/2013, que "Altera o valor de diárias no Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução CSJT 112/2012, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Resolução CSJT 124/2013, que "Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Ato CSJT/GP 228/2014, que "Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o período 2014 a 2017."
Resolução CNJ 199/2014, resolve que a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário, prevista no art. 65, II, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, de caráter indenizatório, é devida a todos os membros da magistratura nacional.
Resolução CSJT 144/2014, que "Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho."
Resolução Administrativa TST n. 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, art. 3º e incisos, que dispõem sobre o direito a ajuda de custo, auxílio-moradia, diárias e passagens aéreas que o magistrado tem direito, no caso de convocação para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do TST, à Presidência do CSJT e à CGJT.
Ofício TRT3/DG 125/2015, que cientifica que a Secretaria de Coordenação de Informática inseriu no Sistema Eletrônico de Gestão de Diárias de Viagem para servidores e magistrados deste Tribunal procedimento atinente ao reembolso de despesa com transporte, que estará em funcionamento a partir de 03 de novembro de 2015. As funcionalidades estarão disponíveis na intranet, na seção "Sistemas".
Resolução CSJT 180/2017, que altera os arts. 25-A, 25-B e 25-C da Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 249/2020, que dispõe sobre o valor padronizado de ressarcimento de despesa com transporte de que trata o § 4º do art. 33 da Instrução Normativa GPR n. 62, de 17 de janeiro de 2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.