Portaria n. 3, de 9 de dezembro de 2020

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 3, de 9 de dezembro de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
Núcleo do Posto Avançado de Aimorés (NPAA)
Publication Date: 2020-12-22
Date of availability: 2020-12-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece procedimentos para a suspensão do atendimento presencial nas dependências do Fórum da Justiça do Trabalho de Governador Valadares e do Posto Avançado de Aimorés, no prazo de 07 de dezembro a 11 de dezembro de 2020, em face da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19, publicada em 03 de Dezembro de 2020 no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho, que coloca as cidades de Governador Valadares e de Aimorés em nível de risco alto, podendo ser prorrogáveis os efeitos desta Portaria, por prazo indeterminado, enquanto a respectiva cidade permanecer em nível de risco considerado alto.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, posto avançado, prestação de serviço, trabalho presencial, atendimento ao público, suspensão, período, serviço essencial, urgência, manutenção, área de risco, matriz, acompanhamento
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 9 de dezembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3126, 21 dez. 2020. Caderno Judiciário, p. 2642-2643.
Related legislation: Resolução CNJ 322/2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Ofício-Circular Conjunto TRT3/GCR/GVCR 16/2020, que informa sobre a suspensão das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais do TRT da 3ª Região em razão da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19 indicar nível alto de contaminação (nível vermelho).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.