Resolução Conjunta n. 133, de 18 de dezembro de 2019

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Title: Resolução Conjunta n. 133, de 18 de dezembro de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2019-12-20
Date of availability: 2019-12-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução Conjunta GP/CR n. 11, de 4 de maio de 2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), processo físico, procedimento, alteração, parte processual, união federal, autarquia, fundação pública, citação, intimação, notificação, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Procuradoria Federal, cadastramento, órgão público, pessoa jurídica
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 133, de 18 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2876, 19 dez. 2019. Caderno Judiciário, p. 1.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.