Resolução Administrativa n. 276, de 7 de novembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 276, de 7 de novembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2019-11-13
Data de disponibilização: 2019-11-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Autoriza o processamento do pedido de permuta formulado por juízes titulares de varas do trabalho.
Assunto: Permuta, pedido, juiz titular, autorização
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 276, de 7 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2850, 12 nov. 2019. Caderno Judiciário, p. 746.
Legislação correlata: Edital TRT3/GP 6/2019, que cientifica os juízes titulares interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta ou exerçam o direito de preferência, facultado prazo de 8 dias, contados da publicação.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.