| Title: | Ofício-Circular n. 36, de 27 de setembro de 2017 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Informa aos juízes do trabalho sobre atualização da regulamentação do sistema no BACENJUD. |
| Subject: | Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), regulamento, atualização, informação, ordem judicial, bloqueio, observância, limite, saldo remanescente, conta bancária, conta-corrente, caderneta de poupança, aplicação financeira, proibição, remessa, correio eletrônico |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 36, de 27 de setembro de 2017. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 27 de maio 2019. |
| Related legislation: | Ofício-Circular TRT3/GCR 5/2020, que informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos. |