Instrução Normativa n. 56, de 23 de agosto de 2019

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 56, de 23 de agosto de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2019-08-26
Date of availability:	2019-08-23
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Instrução Normativa GP n. 17, de 2 de junho de 2016, que regulamenta a prorrogação da licença-paternidade para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Instrução Normativa, alteração, licença-paternidade, magistrado, servidor público, prorrogação, regulamentação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 56, de 23 de agosto de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2794, 23 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Related legislation:	Resolução CSJT 176/2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
	Resolução CSJT 227/2018, que altera o art. 5º da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
	Resolução CNJ 279/2019, que dispõe sobre a concessão de licença- paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.