Resolução Administrativa n. 147, de 8 de agosto de 2019

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Title: Resolução Administrativa n. 147, de 8 de agosto de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2019-08-12
Date of availability: 2019-08-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova o pedido de permuta bilateral formulado por Juízes do Trabalho Substitutos, pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões, respectivamente.
Subject: Permuta, pedido, juiz substituto, aprovação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 147, de 8 de agosto de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2784, 9 ago. 2019. Caderno Judiciário, p. 600.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho.
Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.