Title: |
Edital n. 2, de 19 de julho de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2019-07-22 |
Date of availability: |
2019-07-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos para que, observando-se a antiguidade, caso queiram, formulem seus pedidos de impugnação à permuta ou exerçam o direito de preferência, facultado o prazo de 8 dias. |
Subject: |
Juiz substituto, primeira instância, permuta, impugnação, direito, preferência, prazo, faculdade |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 2, de 19 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2769, 19 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 1. |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 139/2019, que autoriza o processamento do pedido de permuta formulado por magistrados pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões. |