Resolução Administrativa n. 139, de 11 de julho de 2019

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Title: Resolução Administrativa n. 139, de 11 de julho de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2019-07-17
Date of availability: 2019-07-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Autoriza o processamento do pedido de permuta formulado por magistrados pertencentes aos quadros das 3ª e 1ª Regiões.
Subject: Permuta, magistrado, autorização
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 139, de 11 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2766, 16 jul. 2019. Caderno Judiciário, p. 29.
Related legislation: Edital TRT3 2/2019, que cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos para que, observando-se a antiguidade, caso queiram, formulem seus pedidos de impugnação à permuta ou exerçam o direito de preferência, facultado o prazo de 8 dias.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.