Título: |
Ofício-Circular n. 2, de 20 de março de 2019 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Solicita a observação imediata das disposições finais das alíneas "a", "b" e "c" do Ofício n. 1/2019 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Supervisão da Implantação do Projeto para o Adequado Tratamento dos Processo Arquivados Definitivamente. |
Assunto: |
Grupo, criação, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), implantação, projeto, arquivamento, processo do trabalho, supervisão, depósito judicial, saldo remanescente, apuração, gestão administrativa, Corregedoria Regional, competência, crédito, satisfação |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 2, de 20 de março de 2019. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 8 de julho de 2019. |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo. |
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Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 61/2024, que dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo. |