Ofício-Circular n. 53, de 26 de novembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 53, de 26 de novembro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os juízes do trabalho, para adoção das medidas cabíveis, cópia do Ofício-Circular SECG/CGJT n. 30/2018 e de seu anexo, enviados pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, através dos quais enfatiza a imperiosa necessidade de observância da Recomendação GCGJT n. 4/2018, que trata dos procedimentos a serem adotados visando a prolação de sentenças líquidas pelos magistrados de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho, trazendo esclarecimentos acerca da referida norma.
Assunto: Processo judicial, sentença condenatória, sentença de liquidação, recomendação, magistrado, fixação, valor, condenação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 53, de 26 de novembro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 24 de maio 2019.
Legislação correlata: Resolução CNJ 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Ofício-Circular TRT3/GCR 45/2018, que cientifica os juízes do trabalho, para adoção das medidas cabíveis, cópia da Recomendação GCGJT n. 4/2018, que trata de procedimentos relacionados à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Ofício-Circular TRT3/GCR 31/2019, que orienta os juízes do trabalho a seguir as recomendações desse ato, tendo em vista as observações constantes na Ata da Correição Ordinária realizada pela CGJT no período de 27 a 31 de maio de 2019.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.