Edital n. 3, de 15 de maio de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO 1)

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO 2)

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO 3)

Title:	Edital n. 3, de 15 de maio de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2019-05-17
Date of availability:	2019-05-16
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Edital com prazo de 45 dias, que cientifica a todos os interessados sobre a eliminação de processos judiciais (autos findos), provenientes da revisão da massa documental deste Tribunal.
Subject:	Autos findos, eliminação, certidão, documento, desentranhamento
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 3, de 15 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2723, 16 maio 2019. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation:	Lei 7627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
	Lei 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
	Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 23/2019, que aprova a proposição N. SEDOC/2/2018, de revisão da massa documental de autos de processos judiciais findos, ratificada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPADoc.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.