| Título: | Resolução Conjunta n. 109, de 8 de maio de 2019 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Data de publicação: | 2019-05-14 |
| Data de disponibilização: | 2019-05-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Altera a Resolução Conjunta GP/CR n. 9, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), criação, sistema informatizado, implantação, processo judicial, tramitação, certidão, disponibilização, gratuidade, acesso à informação, exibição de documento, identificação, parte processual, polo passivo, emissão, autenticidade |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 109, de 8 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2720, 13 maio 2019. Caderno Judiciário, p. 1. |