Ofício-Circular n. 5, de 26 de fevereiro de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ofício-Circular n. 5, de 26 de fevereiro de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Cientifica os juízes do trabalho de decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça de abstenção do exercício de funções em Órgãos ligados às Federações - Confederações e Entidades Desportivas, conforme Recomendação CNJ 29/2018.
Subject:	Magistrado, exercício de função, cargo, presidente, entidade esportiva, abstenção, proibição, violação, competência funcional, exceção, compatibilidade, membro
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 5, de 26 de fevereiro de 2019. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 13 de maio 2019.
Related legislation:	Portaria TRT3/GP 403/2019, que regulamenta os procedimentos para atualização de dados cadastrais de magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.