Ofício-Circular n. 15, de 4 de abril de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 15, de 4 de abril de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha aos juízes deste tribunal, para ciência, cópias do Ofício-Circular CN/CNJ 3/2019 e Orientação 8/2019, através dos quais o Corregedor Nacional da Justiça dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico nos processos que tramitam ou que devam tramitar no sistema PJe, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
Assunto: Processo judicial, tramitação, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observância, obrigatoriedade, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), Processo Judicial Eletrônico (PJE), orientação, parte processual, protocolo, procedimento, documento, devolução
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 15, de 4 de abril de 2019. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 10 de maio 2019.
Legislação correlata: Resolução Conjunta GP/GVP1/GCR/DJ 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE) e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Orientação CNJ 8/2019, que dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.