Ofício-Circular n. 17, de 12 de abril de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ofício-Circular n. 17, de 12 de abril de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Recomenda a elaboração de pauta temática com a inclusão, no mês de abril, de processos em que se debatem acidentes do trabalho e doenças do trabalho e ocupacionais, em atenção à campanha Abril Verde.
Subject:	Processo judicial, assunto, acidente do trabalho, doença ocupacional, inclusão, pauta, anotação, ata da audiência, primeira instância, programa, prevenção, risco, saúde
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 17, de 12 de abril de 2019. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 9 de maio 2019.
Related legislation:	Ofício-Circular TRT3/GCR 30/2018, que orienta aos juízes de primeira instância deste tribunal a escolher e inserir em atas de audiências, no mês de julho, frases, em cumprimento ao pedido de pauta temática - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.