Resolução Conjunta n. 107, de 10 de abril de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Conjunta n. 107, de 10 de abril de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	2019-04-16
Date of availability:	2019-04-15
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Resolução Conjunta n. 5, de 9 de maio de 2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Resolução, ato administrativo, alteração, adequação, jurisdição, unidade organizacional, extinção, denominação, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público do Trabalho (MPT), processo judicial, processo físico, notificação, intimação, citação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 107, de 10 de abril de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2704, 15 abr. 2019. Caderno Judiciário, p. 1-3.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.