Title: |
Portaria n. 1, de 21 de fevereiro de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Manhuaçu (VTMAN) |
Publication Date: |
2019-02-25 |
Date of availability: |
2019-02-22 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria 01/2018, que regulamenta o envio de notificação com expedição de AR (Aviso de Recebimento) às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Manhuaçu. |
Subject: |
Portaria, revogação, notificação, aviso de recebimento, expedição, regulamentação, postagem, correspondência, correio, despesa, rastreamento, processo judicial, vara do trabalho |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 21 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2670, 22 fev. 2019. Caderno Judiciário, p. 7536-7537. |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |