Title: |
Recomendação n. 1, de 11 de fevereiro de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2019-02-14 |
Date of availability: |
2019-02-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Recomendação TRT3/GVCR 5/2018, de 19 de dezembro de
2018. |
Subject: |
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, cadastramento, padronização, Processo Judicial Eletrônico (Pje), recebimento, processamento, revogação, ato administrativo |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 11 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2663, 13 fev. 2019. Caderno Judiciário, p. 1. |
Related legislation: |
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT/2019. |