Portaria n. 2, de 4 de dezembro de 2018

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 2, de 4 de dezembro de 2018
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (VTCL)
Publication Date:	2019-01-24
Date of availability:	2019-01-23
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispensa a emissão de certidão para formalização da apreciação de manifestações das partes que não demandem providências do Juízo.
Subject:	Certidão, emissão, manifestação, parte processual, juntada, juízo, apreciação, inexigibilidade, celeridade processual
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 4 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2648, 23 jan. 2019. Caderno Judiciário, p. 4933.
Related legislation:	Portaria TRT3/GCR/GVCR 1/2014, que institui o Programa Boas Práticas no âmbito do TRT da 3ª Região.
	Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.