Resolução Administrativa n. 199, de 13 de dezembro de 2018

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Resolução Administrativa n. 199, de 13 de dezembro de 2018
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2018-12-17
Date of availability:	2018-12-14
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Autoriza o processamento do pedido de permuta triangular formulado por Juízes do trabalho Substitutos.
Subject:	Permuta, magistrado, autorização
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 199, de 13 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2622, 14 dez. 2018. Caderno Judiciário, p. 581.
Related legislation:	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
	Edital TRT3/GP 4/2018, que cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, caso queiram, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste edital.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.