| Title: | Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Vara do Trabalho de Almenara (VTALM) |
| Publication Date: | 2018-12-06 |
| Date of availability: | 2018-12-05 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Revoga a Portaria nº 01/2018 e dá nova Regulamentação ao envio de Notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Almenara. |
| Subject: | Notificação postal, citação, audiência, aviso de recebimento, postagem, correspondência, correio, rastreamento, expedição, regulamentação, parte processual, despesa, faculdade, processo judicial, vara do trabalho |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2615, 5 dez. 2018. Caderno Judiciário, p. 5617-5619. |
| Related legislation: | Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |