Title: |
Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Almenara (VTALM) |
Publication Date: |
2018-12-06 |
Date of availability: |
2018-12-05 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria nº 01/2018 e dá nova Regulamentação ao envio de Notificações com Aviso de Recebimento - AR, às expensas da parte interessada, na Vara do Trabalho de Almenara. |
Subject: |
Notificação postal, citação, audiência, aviso de recebimento, postagem, correspondência, correio, rastreamento, expedição, regulamentação, parte processual, despesa, faculdade, processo judicial, vara do trabalho |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2615, 5 dez. 2018. Caderno Judiciário, p. 5617-5619. |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências. |