Resolução Administrativa n. 141, de 13 de setembro de 2018

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Title: Resolução Administrativa n. 141, de 13 de setembro de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2018-09-20
Date of availability: 2018-09-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a atuação de juiz substituto, considerando-o apto a se tornar vitalício ao completar dois anos de exercício.
Subject: Juiz do trabalho, juiz substituto, processo de vitaliciamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), garantia, aquisição, vitaliciedade
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 141, de 13 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2564, 19 set. 2018. Caderno Judiciário, p. 352-353.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.