Ato Regimental n. 16, de 13 de setembro de 2018

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Title: Ato Regimental n. 16, de 13 de setembro de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2018-09-20
Date of availability: 2018-09-19
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre alteração do inciso VIII, do art. 95, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Relator, competência, processo judicial, prazo, devolução, secretaria, regimento interno, alteração
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 146/2018, que APROVA este ato.
Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 16, de 13 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2564, 19 set. 2018. Caderno Judiciário, p. 355


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.