Title: |
Ato Regimental n. 16, de 13 de setembro de 2018 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2018-09-20 |
Date of availability: |
2018-09-19 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre alteração do inciso VIII, do art. 95, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Relator, competência, processo judicial, prazo, devolução, secretaria, regimento interno, alteração |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 146/2018, que APROVA este ato. |
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Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 16, de 13 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2564, 19 set. 2018. Caderno Judiciário, p. 355 |