Resolução Administrativa n. 123, de 2 de agosto de 2018

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Title: Resolução Administrativa n. 123, de 2 de agosto de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2018-08-09
Date of availability: 2018-08-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a atuação de juiz substituto, considerando-o apto a se tornar vitalício ao completar dois anos de exercício.
Subject: Juiz do trabalho, juiz substituto, processo de vitaliciamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), garantia, aquisição, vitaliciedade
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 8/8/2018, n. 2.535, p. 281
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.