Resolução Administrativa n. 71, de 10 de abril de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 71, de 10 de abril de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-04-22
Data de disponibilização: 2014-04-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposição apresentada pela d. 1ª Vice-Presidência e defere o requerimento formulado pela Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC, para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções-PRE, em regime especial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Procedimento de Reunião de Execução (PRE), regime especial, instauração
Gestão administrativa
Gestão judiciária, proposta, aprovação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/04/2014, n. 1.456, p. 18-19
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CGJT 17/2022, que institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.