Portaria n. 4, de 18 de maio de 2018

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 4, de 18 de maio de 2018
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria do Foro Trabalhista de Belo Horizonte (DFTBH)
Data de publicação:	2018-06-07
Data de disponibilização:	2018-06-06
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta o envio de notificações com Aviso de Recebimento AR, às expensas da parte interessada, na Jurisdição do Foro e Varas do Trabalho de Belo Horizonte.
Assunto:	Notificação, aviso de recebimento, expedição, regulamentação, postagem, correspondência, correio, despesa, rastreamento, processo judicial, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 6/6/2018, n. 2.490, p. 3.707-3.708
Legislação correlata:	Portaria Conjunta GP/GCR 323/2016, que estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.