Recomendação Conjunta n. 1, de 25 de maio de 2018

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Recomendação Conjunta n. 1, de 25 de maio de 2018
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	2018-05-29
Date of availability:	2018-05-28
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais.
Subject:	Greve, motorista, prejuízo, transporte público, veículo, magistrado, medida necessária, ausência, audiência, penalidade, possibilidade, prazo, suspensão
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação Conjunta n. 1, de 25 de maio de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2483, 28 maio 2018. Caderno Administrativo, p. 5.
Related legislation:	Lei 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
	Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 223/2018, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região nos dias 29 e 30 de maio de 2018.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.