Portaria n. 1, de 25 de abril de 2018

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Title: Portaria n. 1, de 25 de abril de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Iturama (VTITUR)
Publication Date: 2018-04-30
Date of availability: 2018-04-27
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios nos termos do artigo 203 §4º do CPC e artigo 93 inciso XIV da Constituição Federal.
Subject: Ato meramente ordinatório, regulamentação, Secretário da Vara do Trabalho, servidor público, delegação de competência, atribuição, lista, autorização
See: Portaria TRT3/VITUR 2/2018 que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/4/2018, n. 2.463, p. 8.235-8.237


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.