Resolução Administrativa n. 59, de 12 de abril de 2018

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Título: Resolução Administrativa n. 59, de 12 de abril de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2018-04-19
Data de disponibilização: 2018-04-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere pedido formulado por Juiz do Trabalho Substituto, integrante do quadro móvel de Juízes da 5ª Sub-Região, para residir na cidade de Belo Horizonte.
Assunto: Juiz do Trabalho, juiz substituto, pedido, residência, alteração, acollhimento
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/04/2018, n. 2.456, p. 453-454
Legislação correlata: Provimento TRT3/GCR 2/2007, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os Juízes Titulares de Varas do Trabalho, excepcionalmente, residam fora de suas respectivas jurisdições.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.