Resolução Administrativa n. 59, de 12 de abril de 2018

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Title: Resolução Administrativa n. 59, de 12 de abril de 2018
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2018-04-19
Date of availability: 2018-04-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Defere pedido formulado por Juiz do Trabalho Substituto, integrante do quadro móvel de Juízes da 5ª Sub-Região, para residir na cidade de Belo Horizonte.
Subject: Juiz do Trabalho, juiz substituto, pedido, residência, alteração, acollhimento
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/04/2018, n. 2.456, p. 453-454
Related legislation: Provimento TRT3/GCR 2/2007, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os Juízes Titulares de Varas do Trabalho, excepcionalmente, residam fora de suas respectivas jurisdições.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.