Title: |
Edital n. 3, de 29 de agosto de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2017-08-31 |
Date of availability: |
2017-08-30 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Torna pública a oportunidade de recebimento de propostas para o credenciamento de leiloeiros oficiais para realização de leilões judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e revoga o Edital TRT3/DG 4/2008. |
Subject: |
Leilão judicial, leiloeiro, credenciamento, âmbito, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), publicidade, oportunidade, recebimento, proposta, documentação, responsabilidade, remuneração, comissão |
See: |
Edital TRT3/GVCR 1/2018, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 3, de 29 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2303, 30 ago. 2017. Caderno Judiciário, p. 1-3. |
Related legislation: |
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 3/2015, TÍTULO XV - LEILOEIROS. |
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Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 100/2018, que cria a Comissão de Credenciamento de Leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |