Edital n. 2, de 23 de junho de 2006 (2ª publicação)

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Edital n. 2, de 23 de junho de 2006 (2ª publicação)
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2006-06-27
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, de aviso aos interessados para ciência da eliminação de autos findos, originários das Varas do Trabalho da Terceira Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2000.
Subject:	Gestão documental, autos findos, peça processual, eliminação, prazo
See:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 63/2006, que aprova proposição que dispõe sobre a eliminação de autos findos originários das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da Terceira Região, arquivados nos anos de 1999 e 2000.
	Edital TRT3/GP 1/2006, que PUBLICA PELA 1ª VEZ, aviso aos interessados, com 60 dias de antecedência, sobre eliminação de autos findos, originários das Varas do Trabalho da Terceira Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2000.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 23 de junho de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, MG. 27 jun. 2006.
Related legislation:	Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
	Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.