Ofício-Circular n. 5, de 7 de fevereiro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 5, de 7 de fevereiro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Orienta os juízes do trabalho que, conforme Recomendação GCGJT n. 1, de 1º de fevereiro de 2018, utilizem a opção de requisitar às instituições financeiras o extrato bancário consolidado do executado sempre que determinar a constrição de valores por meio do Sistema BacenJud.
Assunto: Sistema de Atendimento ao Judiciário (BACENJUD), informação, orientação, juiz do trabalho, cumprimento, solicitação, instituição financeira, executado, conta bancária
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 5, de 7 de fevereiro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 21 de ago. 2019.
Legislação correlata: Recomendação GCGJT 1/2018, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os magistrados vinculados às suas jurisdições a utilizar a opção de requisitar às instituições financeiras o extrato bancário consolidado do executado sempre que determinar a constrição de valores por meio do Sistema BacenJud.
Ofício-Circular TRT3/GCR 7/2019, que encaminha, para ciência, aos juízes do trabalho, cópia de ofício enviado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e de outro expedido pelo Coordenador do Comitê Gestor do Sistema BacenJud, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, que noticiam as recentes inovações ocorridas no sistema BacenJud.
Ofício-Circular TRT3/GCR 5/2020, que informa que em 8 de setembro de 2020 foi implantado o SisbaJud em substituição ao BacenJud e envia as “Instruções Para Acesso ao SisbaJud” e “Manual do Sistema, conforme anexos.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 61/2024, que dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.