Ato n. 48 - D, de 28 de novembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato n. 48 - D, de 28 de novembro de 2008
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2008-12-02
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Reenquadra os servidores que relaciona no cargo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Assunto:	Categoria funcional
	Reestruturação
	Cargo
	Área
Vide:	Ato TRT3/GP/DG 96-D/2012, que TORNOU SEM EFEITO este diploma legal.
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2012, que TORNOU SEM EFEITO a Resolução Administrativa nº 121, de 2 de outubro de 2008, editada por este Egrégio Órgão Especial em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do acórdão nº 2104/2005-TCU-Plenário, e restabelecer a eficácia da Resolução Administrativa nº 246, de 30 de setembro de 1993, e da Resolução Administrativa nº 99, de 20 de março de 1995, para que os servidores alcançados por essas normas permaneçam na situação jurídica que lhes foi assegurada originalmente.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.