| Título: | Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2011-08-16 |
| Data de disponibilização: | 2011-08-11 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Aprova a fixação do horário de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. |
| Assunto: | Atendimento ao público, horário, fixação, alteração |
| Vide: | Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016 (vigência: 16/05/2016), art. 9º, que determina a SUSPENSÃO DOS EFEITOS desta Resolução Administrativa no que contrariarem os termos desse diploma legal. |
| Portaria TRT3/GP/GCR 340/2016, que REVOGA a Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016. | |
| Comunicado TRT3/DG SN, de março de 2017, que informa horário de funcionamento e de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. | |
| Resolução TRT3/GP 185/2021, que REVOGA este ato. | |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 791, 11 ago. 2011. Caderno Jurídico, p. 23. |
| Legislação correlata: | Resolução CNJ 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. |