Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2011-08-16
Date of availability:	2011-08-11
Situation:	REVOGADO
Summary:	Aprova a fixação do horário de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Subject:	Atendimento ao público, horário, fixação, alteração
See:	Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016 (vigência: 16/05/2016), art. 9º, que determina a SUSPENSÃO DOS EFEITOS desta Resolução Administrativa no que contrariarem os termos desse diploma legal.
	Portaria TRT3/GP/GCR 340/2016, que REVOGA a Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016.
	Comunicado TRT3/DG SN, de março de 2017, que informa horário de funcionamento e de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Resolução TRT3/GP 185/2021, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 791, 11 ago. 2011. Caderno Jurídico, p. 23.
Related legislation:	Resolução CNJ 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.