Edital n. 1, de 28 de fevereiro de 2018

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Edital n. 1, de 28 de fevereiro de 2018
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2018-03-02
	2018-03-05
	2018-03-06
Date of availability:	2018-03-01
	2018-03-02
	2018-03-05
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Comunica que realizará audiência pública no dia 16 de março de 2018, sexta-feira, no Plenário 1 do 10º andar do Edifício sede deste Tribunal (sito à Avenida Getúlio Vargas, 225), a partir das 9 horas, com o fim de ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, bem como esclarecer questões e circunstâncias de fatos subjacentes à controvérsia sobre a seguinte questão identificada para julgamento: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
Subject:	Edital, audiência pública, realização, interessado, inscrição, procedimento, responsabilidade subsidiária, terceirização, ente público, fiscalização, ônus da prova
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 1º/3/2018, n. 2.425, p. 501; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/3/2018, n. 2.426, p. 416; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 05/03/2018, n. 2.427, p. 401
Related legislation:	Lei 13.105/2015 (NCPC), art. 983, §1º c/c 1.038, II
	Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), arts. 769, 896-B e 896-C, § 8º
	Resolução GP 9/2015, art. 11, III

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.